03/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 10:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006463-82.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Flávio Negrão Antunes Rocha -

Vistos. 1 - Fls. 121/128 : Recebo o recurso interposto pelo autor no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP)
29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:37

Expedição de Carta.
29/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:09

Recebido o recurso
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:07

Expedição de Carta.
13/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 01:38

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 04:37

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2025 18:57

Suspensão do Prazo
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:37

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
01/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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