07/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002654-98.2024.8.26.0363 (processo principal 1004544-26.2022.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michel Lázaro Gusmão de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 25/30, tendo como data base janeiro de 2025.

Decorrido o prazo para eventual recurso, providencie a parte autora, por meio do peticionamento eletrônico o requerimento de expedição do Precatório e/ou RPV, tendo em vista se tratar de benefício de caráter acidentário, conforme fundamentação supra.

Após o pagamento, tornem conclusos para extinção.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a decisão, deverão interpor o recurso competente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP)
27/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 07:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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