26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000861-72.2025.8.26.0369 (processo principal 1003036-56.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Tonon Auto Pecas Lt Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente, com trânsito em julgado à fl. 154 dos autos principais.

Dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95), intime-se o(a) executado(a) Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença e acórdão de fls. 105/109 e fls. 144/152 dos autos principais, apresentando as faturas indicadas na petição de fls. 01/03, indicando se alguma delas não foi paga, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, § 1º, CPC), sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento injustificado.

Considerando que o devedor recorreu da sentença condenatória, tendo sido referido recurso improvido (fls. 144/152), e considerando que o executado/recorrente não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica o exequente ciente que as despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória deverão ser incluídos em planilhas de cálculos futuras, para pagamento pelo executado (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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