02/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034395-79.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Fernando Patto Xavier -

Vistos.

Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE GODOY (OAB 191802/SP)
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:13

Determinado o arquivamento
28/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/05/2025 10:48

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 04:16

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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