08/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031861-12.2021.8.26.0564 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imunidade de Execução - Urban Inc - Incorporações e Participações S/A -

Vistos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social.

A questão é objeto do Recurso Extraordinário(RE) 1495108, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.348).

Converto o julgamento em diligencia para que as partes digam sobre o tema acima.

Intime-se. - ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP)
01/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 06:15

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:25

Conclusos para julgamento
07/02/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:21

Ato ordinatório
23/01/2023 10:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2022 21:34

Suspensão do Prazo
22/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2022 20:54

Expedição de Certidão.
19/11/2022 20:54

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
07/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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