08/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000580-10.2025.8.26.0566 (processo principal 1003471-21.2024.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desvio de Função - Ana Carolina Ribeiro Salles - - Tarso Santos Lopes -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
21/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 21:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:59

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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