05/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019499-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Alice Tobal Verro - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) e outro -

Vistos.

O feito foi sentenciado em fls. 298/304, pela procedência parcial, acolhido o período indenizatória inserto na exordial em parte e eleito como termo ad quem 02.05.2023, quando a instituição passou a disponibilizar moradia.

Conheço e denego os declaratórios, eis que a demandada se circunscreve a ofertar atos administrativos (fls. 270ss e 276ss) - sem sequer comprovar publicação em veículo oficial (DOE) e, no plano da eficiência administrativa, a efetiva da oferta ao que a r. sentença vergastada fica como lançada foi.

Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/08/2025 22:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:35

Concessão
05/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
24/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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