01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0610507-27.1991.8.26.0053 (053.91.610507-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extra Judiciais - Fazenda do Estado - - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Sabrina Alves Ferrari - - Sibele Alves Ferrari - - Neusa Alves Ferrari e outro - Execução nº 2005/002220

Vistos.

A todos os sujeitos processuais: Como é de conhecimento de todas as partes, este feito, em tramitação desde 1991, conta com mais de 5 mil páginas até o momento, sendo que inúmeros documentos foram digitalizados (autos físicos transformados em digitais).

Este Juízo tem determinado às partes e aos procuradores que, ao protocolizarem petições, façam referência precisa e objetiva às folhas dos autos em que se encontram documentos essenciais, decisões anteriores, procurações, habilitação de herdeiros, cálculo dos créditos ou formulários de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) relacionados à sua postulação.

O objetivo dessas orientações é contribuir para a celeridade, a organização processual e a boa prestação jurisdicional, sobretudo em feitos de grande porte e tramitação digital (como o presente), nos quais a multiplicidade de incidentes, habilitações, cessões e recessões, e pedidos de levantamento de valores por diversos titulares ou cessionários aumenta significativamente o risco de atrasos, erros ou retrabalhos.

O protocolo de petições com ausência dessa colaboração causa transtornos à fluidez e celeridade processual, forçando o Juízo ao retrabalho ou, em alguns casos, à devolução de pedidos para emenda ou regularização quadro que contraria não só o interesse do jurisdicionado, como os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência.

Diante desse contexto específico dos autos e com fundamento no dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, no dever do Juízo de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), no princípio da eficiência da prestação jurisdicional (art. 4º, CPC; art. 5º, LXXVIII, CRFB/88) e na necessidade de observância dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da boa-fé objetiva processual, exorto a todos os sujeitos processuais a, quando do peticionamento nos autos: - Informar, de modo expresso, o número da(s) folha(s) dos autos digitalizados em que estejam localizados os documentos e petições; - Fazer referência a decisões pretéritas do Juízo relevantes ao pedido formulado ou à manifestação (inclusive o item da decisão específico que determinou a manifestação, se o caso), especialmente aquelas que lhes conferiram algum direito (levantamento, habilitação, liquidação, cessão de direitos etc.); - Facultativamente, anexar índice remissivo ao início da petição ou tabela sumarizando as referências, de modo a contribuir com a celeridade processual do Juízo e dos auxiliares da Justiça; - Evitar peticionamento de reiteração de pedidos protocolados após a última decisão proferida e ainda não apreciados; - No caso de pedidos de expedição de MLE: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária (se o caso) e indicar as fls nos autos digitais: do depósito judicial (juntar o comprovante do depósito) ou do valor retido; do formulário MLE; da procuração e do nome do advogado com poder para receber e dar quitação; da decisão homologando cessão/recessão. - No caso de cessões/recessão de crédito: fazer um histórico com as decisões de habilitação de herdeiros/homologação da cessão/recessão pertinentes para análise do pedido, indicar o percentual do crédito do credor originário/cedente de que é titular a cessionária e indicar as fls nos autos digitais: do contrato/escritura pública de cessão/recessão; da procuração outorgada pela cedente e pela cessionária, com poderes para dar e receber quitação (devendo, inclusive, indicar a validade da procuração, se outorgada por prazo determinado); do contrato social e da indicação do representante legal com poderes para outorgar procuração/representar a pessoa jurídica.

A cooperação das partes, nos moldes acima exemplificados, contribuirá para a celeridade, duração razoável e eficiência do processo.

Feitas as considerações supra, passo à análise das petições abaixo.

I Fls. 5146/5227: Ciências às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2083729-84.2023.8.26.0000.

II Fls. 5230: Diante do teor da certidão de fls. 5230, intime a patrona Dra.

Sabrina A.

Ferrari (OAB/SP 188211) para retirada da petição física referente protocolo 001919-1/2.

Prazo: 15 (quinze) dias.

III À Serventia: Diante da existência de diversos pedidos de levantamentos protocolados nos autos (fls. 5052/54, 5087, 5091, 5127, 5134/36 e 5140) e considerando que os extratos de fls. 5055/78 não é possível extrair a informação de quais valores estão retidos nos autos, cumpra-se a decisão de fls. 5142 e proceda a z.

Serventia à certificação de quais valores estão retidos nos autos e seus respectivos beneficiários.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP), EMYGDIO EGYDIO CAMPANELLA NETO (OAB 37004/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), MARIANA PEREIRA NACLE (OAB 211390/SP), SABRINA ALVES FERRARI (OAB 188211/SP), FERRUCIO FERRARI NETTO (OAB 17678/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER (OAB 125371/SP), CLAUDIA MARINA G DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 47868/SP), CAMILA SCHMIDT SPINA (OAB 376324/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), FLAVIO TRABALLI CAMARGO (OAB 18951/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP), MARIA GORETI DE MELLO (OAB 98379/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL (OAB 76046/SP), MARIA IVONE BUENO PONTES (OAB 53459/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), ELCIO CAVALHEIRO (OAB 48740/SP), JOSE ADRIANO MARREY NETO (OAB 21725/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), RINALDO PINHEIRO ARANHA (OAB 122504/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), JORGE SHIGUEAKI SUZUKI (OAB 16761/SP), CLEUSA GUIMARÃES DAVIS (OAB 169442/SP)
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:06

Ato ordinatório
15/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:51

Mudança de Magistrado
03/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:58

Ato ordinatório
21/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 02:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:30

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:51

Expedição de Ofício.
07/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:02

Mudança de Magistrado
12/01/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:56

Expedição de Certidão.
28/10/2022 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:02

Deferido o Pedido
15/07/2022 16:48

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
04/06/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:12

Decisão
03/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:38

Decisão
18/04/2022 12:51

Conclusos para decisão
16/04/2022 00:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:42

Juntada de Decisão
05/10/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:06

Recebidos os autos da Contadoria
30/09/2021 18:37

Remetidos os autos da Contadoria
23/09/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/09/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 12:38

Proferido Despacho
22/09/2021 12:37

Juntada de Ofício
22/09/2021 12:35

Proferido Despacho
22/09/2021 12:30

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:25

Recebidos os autos da Contadoria
21/09/2021 13:16

Remetidos os autos da Contadoria
22/09/2020 08:17

Expedição de Ofício.
11/04/2019 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2019 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/04/2019 15:30

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:28

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:21

Decisão
29/09/2018 13:52

Remetidos os Autos à Minuta
24/09/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 10:01

Recebidos os autos do Advogado
11/09/2018 09:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/09/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2018 15:55

Decisão
07/08/2018 13:31

Conclusos para decisão
09/04/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 12:34

Recebidos os autos do Advogado
06/11/2015 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/09/2015 13:42

Recebidos os autos do Advogado
31/08/2015 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/08/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 14:37

Decisão
03/08/2015 12:36

Conclusos para decisão
22/06/2015 17:21

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2015 10:33

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2015 19:49

Decisão
15/04/2015 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/04/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 18:26

Decisão
21/10/2014 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2014 12:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/10/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2014 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2014 11:27

Ato ordinatório
29/09/2014 15:02

Recebidos os autos da Contadoria
29/09/2014 15:02

Remetidos os autos da Contadoria
08/08/2014 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2014 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
02/06/2014 13:12

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2014 12:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2014 17:50

Recebidos os autos do Advogado
28/05/2014 17:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2014 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 12:44

Ato ordinatório
27/05/2014 12:42

Recebidos os autos da Contadoria
27/05/2014 12:42

Remetidos os autos da Contadoria
18/12/2013 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/12/2013 18:28

Decisão
10/12/2013 18:58

Conclusos para decisão
21/11/2013 16:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/11/2013 16:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
08/11/2013 12:18

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2013 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2013 11:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2013 15:01

Decisão
30/10/2013 09:48

Conclusos para decisão
29/10/2013 15:22

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2013 17:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2013 17:23

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2013 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2013 15:36

Recebidos os autos do Advogado
02/10/2013 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/09/2013 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2013 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2013 15:19

Decisão
06/09/2013 09:13

Conclusos para decisão
29/08/2013 16:41

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2013 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
21/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2013 00:00

Decisão
02/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/07/2013 00:00

Decisão
17/07/2013 00:00

Decisão
17/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2013 00:00

Decisão
10/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
13/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2013 00:00

Decisão
03/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Ato ordinatório
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
05/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/03/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
27/02/2012 00:00

Decisão
22/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2011 00:00

Decisão
27/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
22/03/2011 00:00

Proferido Despacho
03/03/2011 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/12/2010 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2010.
23/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
23/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/09/2010 00:00

Decisão
03/09/2010 00:00

Conclusos para decisão
18/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
11/04/1991 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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