18/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 05:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:01

Recebido o recurso
08/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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