TJSP - 1028850-94.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028850-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margareth de Oliveira Barbedo Ponte -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP) -
26/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:09
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:08
Recebido o recurso
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25/08/2025 12:55
Conclusos para decisão
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25/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 16:11
Julgada Procedente a Ação
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08/08/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 07:05
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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30/07/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 10:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
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12/07/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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