02/09/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030845-52.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Eduardo da Costa Carvalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data.

Sobre o valor total da condenação incidirão, ainda, juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Nos termos da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:44

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
21/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:04

Decisão Determinação
07/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
03/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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