10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502781-13.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VIVIAN ROCHA HANAI -

Vistos.

Considerando o teor do laudo pericial constante no incidente de insanidade mental nº0003291-55.2024, que concluiu pelainimputabilidade da ré Vivian Rocha Hanai, atestando que, ao tempo dos fatos, apresentavacapacidades de entendimento e autodeterminação abolidasem razão deesquizofrenia (CID-10 F20), revela-se necessária a adoção de providências compatíveis com sua condição psiquiátrica.

Diante da ausência de resposta ao ofício anteriormente expedido,requisite-se, com urgência, àSecretaria de Administração Penitenciária, adisponibilização de vaga em hospital de custódia e tratamento psiquiátricopara a internação da ré,Vivian Rocha Hanai, RG 43896034, nascida em 15/02/1978, filha de Maria Aparecida Rocha Hanai e André Deniz Hanai, CPF *38.***.*09-10, em substituição à prisão preventiva atualmente decretada.

Fixo o prazo de5 (cinco) diaspara resposta, servindo a presente decisão comoofício requisitório.

No mais, DECLARO encerrada a instrução.

Abra-se vista ao MP para apresentar seu memorial escrito no prazo legal.

Decorrido o prazo do MP, apresente a defesa seu memorial.

Após, devidamente regularizados os autos, tornem conclusos para sentença.

Intime-se Servirá cópia da presente decisão como ofício. - ADV: EDILSON FREIRE DA SILVA (OAB 146155/SP)
09/09/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 22:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502781-13.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VIVIAN ROCHA HANAI -

Vistos.

Intime-se o(a) procurador(a), Dr(a).

Edilson Freire da Silva OAB 146155/SP, para que se manifeste acerca do art. 402 do CPP e fls. 407. - ADV: EDILSON FREIRE DA SILVA (OAB 146155/SP)
31/08/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:58

Indeferido o pedido
17/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
12/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:27

Mantida a Prisão Preventiva
08/01/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:03

Suspensão do Prazo
09/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:52

Apensado ao processo
04/07/2024 15:51

Incidente Processual Instaurado
18/04/2024 15:52

Apensado ao processo
18/04/2024 15:51

Incidente Processual Instaurado
11/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
03/04/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta
22/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:19

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:52

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:52

Juntada de Mandado
22/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:42

Expedição de Ofício.
22/01/2024 09:42

Expedição de Ofício.
22/01/2024 09:42

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:48

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:22

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
11/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 22:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:10

Apensado ao processo
07/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 09:49

Juntada de Mandado
07/12/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/11/2023 16:02

Evoluída a classe de 280 para 282
24/11/2023 15:59

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
02/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
01/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/11/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:54

Mudança de Magistrado
31/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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