TJSP - 1000742-40.2019.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

COSME SILVA DOS SANTOS

CPF *70.***.*24-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDREA SEIXAS CAMPOS

CPF *51.***.*89-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Gianotto Estrela (OAB 190588/SP) Processo 1000742-40.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cosme Silva dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DECLARATÓRIA que COSME SILVA DOS SANTOS ajuizou contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, para reconhecer a especialidade do labor exercido pelo autor nos termos da fundamentação, condenar o INSS a anotar os referidos períodos como especiais no CNIS do requerente, bem como condenar o INSS a implantar ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir do pedido administrativo de 24/01/2017.

    Sobre o valor das prestações vencidas incidirão juros de mora e correção monetária conforme os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa SELIC.

    Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, o INSS arcará com os honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre a condenação, computando-se o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

    Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

    Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

    A intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fazenda Estadual e Autarquias será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 e 508/2018.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 19:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 18:23

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 22:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 20:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 07:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2020 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2020 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 13:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/04/2019 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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