TJSP - 0005168-03.2022.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005168-03.2022.8.26.0037 (processo principal 1004425-10.2021.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Milena Marques Ortega - Carlos Donizetti Siqueira - - Ortega & Siqueira Ltda.
Me - Diante do exposto, encerra-se a fase de liquidação para apuração de haveres, fixando o valor devido à requerente: R$ 15.457,50 em 27.02.2023.
Desde a data acima, incidem os encargos: correção monetária conforme a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024); juros de mora de 1% ao mês até 29.08.2024; a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, em 30.08.2024, passam a ser calculados conforme art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária referido).
A parte requerida deve ressarcir a requerente das despesas empreendidas com a prova pericial, com correção monetária desde cada depósito de honorários.
A liquidação é resolvida por decisão interlocutória de mérito apta a produzir coisa julgada material (Gajardoni, Fernando da Fonseca.
Manual de processo civil / Fernando da Fonseca Gajardoni ... [et al.]. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2025, p. 901).
Cabível o agravo de instrumento, conforme art. 1015, parágrafo único do Código de Processo Civil (Marinoni, Luiz Guilherme; Código de Processo Civil Comentado. - 10 ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024, p. 649; Nery Junior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade.
Código de Processo Civil Comentado. 21. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 1207).
Aguarde-se o prazo de trinta dias para o início do cumprimento de sentença, por meio de peticionamento intermediário, que deverá ocorrer através do campo: "Petição Intermediária de 1º Grau"- categoria: "execução de sentença" tipo de petição: "156 - cumprimento de sentença".
Para o cumprimento, com as alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023, salvo nos casos de gratuidade de justiça, há taxa judiciária de 2% do valor do crédito (observado o mínimo de cinco Ufesps: R$185,10 em 2025, prevalecendo o que for maior), mais as despesas para intimação, caso devidas.
Caso o(a) exequente for dispensado(a) do adiantamento das custas (assistência judiciária), os valores da taxa judiciária e das demais despesas deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para cobrança concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e art. 4º, §13, da Lei n° 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023).
Com o início do cumprimento, certifique a Serventia e, na forma do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se os presentes autos definitivamente.
Caso não ocorra o início no prazo estabelecido, aguarde-se em arquivo provisório.
Int. - ADV: LIGIA CAMARGO BOCK (OAB 261678/SP), MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 296179/SP), MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 296179/SP) -
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:00
Ato ordinatório
-
16/06/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:57
Ato ordinatório
-
06/12/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:08
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:01
Evoluída a classe de 156 para 151
-
29/04/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:02
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 16:40
Ato ordinatório
-
14/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 10:02
Ato ordinatório
-
23/02/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 09:12
Ato ordinatório
-
17/11/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 04:37
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 13:03
Ato ordinatório
-
16/10/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório
-
03/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 21:49
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 13:56
Ato ordinatório
-
12/01/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 08:24
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2022 22:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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