30/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1019279-30.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019279-30.2025.8.26.0405; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Givanildo Oliveira de Sena; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
18/08/2025 16:20

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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