03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013851-34.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karina Gomes de Oliveira - Portocred S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Em Liquidação Extrajudicial - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB 506885/SP)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2025 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:57

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
01/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
30/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:21

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 23:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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