13/09/2025 00:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030639-02.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Émerson Ribamar de Oliveira -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.70). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls.86 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:54

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/06/2025 14:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:39

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:50

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:03

Ato ordinatório
02/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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