26/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057569-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiane Yuko Shine Véspera -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
20/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:42

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:44

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:07

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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