TJSP - 1006368-52.2023.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006368-52.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Sonia Maria Camilo Bertoli - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Pinheiro & Barbosa LTDA. -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito.
Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material.
Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.
Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.
Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade.
Int, - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS (OAB 509804/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/06/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 21:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/05/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 01:37
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 06:13
Juntada de Petição de Réplica
-
27/07/2023 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:44
Expedição de Carta.
-
11/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 18:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/07/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2023 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2023 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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