22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005939-49.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Josiane Assis Silva Lopes -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte autora (fl. 151) com os cálculos apresentados pela parte requerida (fls. 125/147), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 4.454,87 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) em favor da parte autora, atualizada até abril/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 387,90 (trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) a título de previdência. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:09

Homologado o Cálculo
18/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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