01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137900-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Raissa Santos Rosa - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSTAGRAM.

DESATIVAÇÃO UNILATERAL E ARBITRÁRIA DE CONTA COMERCIAL.

PERFIL UTILIZADO PARA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, SANDÁLIAS E BIJUTERIAS.

ALEGAÇÃO DA RÉ DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA POR PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO SEXUAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO.

FOTOGRAFIAS DE PÉS COM UNHAS ESMALTADAS, POR SI SÓ, QUE NÃO CONFIGURAM CONTEÚDO SEXUALIZADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITO.

VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE PROBIDADE, LEALDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL.

PROTEÇÃO À JUSTA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

PREJUÍZO À IMAGEM, REPUTAÇÃO E ATIVIDADE COMERCIAL DA AUTORA.

PERDA DE ACESSO A IMPORTANTE MEIO DE DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS PATROCINADOS.

ABALO PERANTE O MERCADO E CLIENTELA.

NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 4.000,00 MANTIDO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

MULTA COMINATÓRIA DE R$ 1.000,00 POR DIA, LIMITADA A R$ 20.000,00, MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Caio da Paixão Puga (OAB: 397642/SP) - 5º andar
09/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 17:58

Decisão Determinação
18/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 07:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:45

Recebida a Emenda à Inicial
11/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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