15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000362-69.2024.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Simone Paula Urbano - Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela - Examinando os autos, verifica-se que a 7ª Turma Recursal da Fazenda Pública julgou o AGRAVO INTERNO relativo ao Recurso Extraordinário interposto pela parte e não admitido pela Presidência (fls. 107/115 e 119/126).

A prevenção é relativa ao Recurso Inominado interposto contra a sentença, que foi julgado pela 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública (v.

Acórdão de fls. 89/92).

Em suma, a prevenção é da 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, decorrente do julgamento do Recurso Inominado anterior (fls. 56/64 e 89/92).

Assim, à UPJ para redistribuição do recurso à Colenda 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública, preventa na hipótese (art. 9º, caput e parágrafo único da Resolução TJSP n.º 896/2023). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP) - Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP)
08/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0000362-69.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000362-69.2024.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Simone Paula Urbano; Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:27

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2025 15:59

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007700-73.2022.8.26.0637

Emporium Manfre de Tupa LTDA EPP

Roberto de Lima Bezerra

Advogado: Anielle Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1003448-71.2025.8.26.0071

Premiere Residence

Sedara Casa - Comercio de Acabamentos, R...

Advogado: Marilia Binatto de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1004982-92.2025.8.26.0348

Maria Zila Pasciencia Silva

Flavio Orlando Rubini

Advogado: Ketly de Paula Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0015413-68.2023.8.26.0577

Banco do Brasil S/A

Ambientcon Servicos de Manutencao e Inst...

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2018 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0000362-69.2024.8.26.0128

Simone Paula Urbano

Prefeitura Municipal de Mira Estrela

Advogado: Eberton Guimaraes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 19:00

Exibir Processo