03/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:28

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001503-32.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dulcineia Dagmar Pereira - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

Vistos.

Ante a certidão de fl. 93 e decisão de fl. 94, decreto, pois os efeitos da revelia do réu.

No mais, defiro a tutela de urgência, o que faço para determinar a imediata cessação do desconto "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92" incidente sobre o benefício previdenciário da parte autora.

Esta decisão, para fins de celeridade, servirá de ofício ao INSS para que suspenda o desconto e o ônus de envio é da parte autora.

No mais, suspendo o julgamento do presente feito por força do IRDR 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ), DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP), GABRIEL JESUS PIEDADE (OAB 487697/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/05/2025 20:40

Suspensão do Prazo
18/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:39

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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