06/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016236-91.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Gislaine de Ornelas Mattos -

Vistos.

Homologo o laudo definitivo, a fim de que produza os efeitos legais.

Oexperté de confiança do Juízo e não incidem quaisquer das hipóteses dos artigos 468 e 480 do CPC.

O laudo preenche os requisitos legais.

Eventuais divergências manifestadas pelas partes e/ou seus assistentes em face do conteúdo do laudo serão valoradas no julgamento do feito.

Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução.

Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários do perito.

Para a entrega de memoriais, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para cada parte.

Int. - ADV: MORELLI & TOSTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55215/SP)
27/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:39

Ato ordinatório
04/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:21

Decisão Determinação
28/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:51

Ato ordinatório
23/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:31

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:48

Decisão Determinação
10/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:03

Ato ordinatório
19/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:36

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:40

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:19

Decisão Determinação
09/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
03/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:29

Ato ordinatório
28/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:03

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
28/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:02

Ato ordinatório
01/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 20:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 20:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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