TJSP - 0015174-91.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/09/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015174-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY ARAUJO SOUZA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WESLLEY ARAUJO SOUZA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 25 (vinte e cinco) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 25/04 e 24/05/2025 (fls. 504/505).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 08 (oito) dias de pena em favor do executado WESLLEY ARAUJO SOUZA, CPF: *33.***.*24-01, MTR: 1082852, RG: 38873609, RJI: 181276229-69, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 02 (dois) dias, sendo 01 dia do presente cálculo, e o outro da decisão anterior (fl.491), para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP) -
28/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:40
Declarada a Remição
-
27/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:52
Declarada a Remição
-
20/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:28
Declarada a Remição
-
14/07/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 07:36
Declarada a Remição
-
12/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:09
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/10/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/10/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/10/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/10/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:01
Homologado o Cálculo
-
19/07/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 21:29
Declarada a Remição
-
17/06/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 19:27
Declarada a Remição
-
08/04/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:02
Concedida Progressão de regime
-
05/03/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:22
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
28/02/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:54
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/01/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:39
Homologado o Cálculo
-
06/11/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
-
10/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:16
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 09:52
Apensado ao processo
-
10/10/2023 09:52
Apensado ao processo
-
26/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 20:09
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 22:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:16
Homologado o Cálculo
-
21/08/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:46
Declarada a Remição
-
24/07/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:58
Declarada a Remição
-
30/06/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:23
Homologado o Cálculo
-
20/06/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:00
Realizado Cálculo
-
16/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:58
Declarada a Remição
-
16/05/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 21:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:06
Homologado o Cálculo
-
28/03/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 06:53
Realizado Cálculo
-
17/02/2023 21:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
12/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 15:42
Homologado o Cálculo
-
12/02/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 18:24
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 12:20
Realizado Cálculo
-
10/12/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 12:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/12/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2021 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2021 18:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/12/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2021 12:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/12/2021 19:10
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 06:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 06:16
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 06:16
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 06:15
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 17:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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