TJSP - 1000999-21.2024.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Maria Andrade Conceicao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:55
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 08:29
Prazo
-
01/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000999-21.2024.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Codex Administradora Ltda - Apdo/Apte: Perfomance Protection Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO.
LOCAÇÃO.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL.
LOCATÁRIA DE IMÓVEL COMERCIAL QUE BUSCA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO ANTE RECUSA DA LOCADORA EM RECEBER AS CHAVES.
OBRAS EXECUTADAS PELA LOCADORA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA CAUSANDO PREJUÍZOS À ATIVIDADE ECONÔMICA DA LOCATÁRIA.
NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DAS CHAVES.
EXIGÊNCIA DA LOCADORA DE CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ACEITAÇÃO.
RECUSA INJUSTIFICADA CONFIGURADA.
DIREITO POTESTATIVO DO INQUILINO À RESCISÃO CONTRATUAL INDEPENDENTEMENTE DE DÉBITOS LOCATÍCIOS.
CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO VÁLIDA.
TERMO FINAL DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS.
DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL DAS CHAVES.
RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA POR ALUGUÉIS E ENCARGOS ATÉ A EFETIVA CONSIGNAÇÃO.
ENTENDIMENTO DESTA C.
CÂMARA E DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Batista de Moura (OAB: 236066/SP) - Robson Aparecido Rocha do Amaral (OAB: 464693/SP) - Jonatas Severiano da Silva (OAB: 273842/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:46
Acórdão registrado
-
28/08/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 18:21
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 18:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/05/2025 17:19
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 13:17
Cancelado encaminhamento para outra seção
-
12/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
12/05/2025 11:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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