TJSP - 0001090-25.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001090-25.2016.8.26.0053/29 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal Sp -
Vistos.
Com razão a Fazenda Pública, "é vedado o fracionamento do valor de precatório em execução de sentença, com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor (RPV)" (Tema 58 do STF).
Dessa forma, determino o cancelamento do ORPV.
Expeça-se o necessário ao cumprimento da decisão.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Intime-se. - ADV: ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP) -
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001090-25.2016.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cinara Maria da Silveira Ameixieira -
Vistos.
FLS. 81: anote-se a nova procuração.
Oficie-se a DEPRE, com cópia da presente decisão e da petição fls. 79/86, para que efetue a devida correção dos dados do precatório.
Intime-se. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP) -
18/05/2025 20:44
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 21:19
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
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07/04/2025 10:47
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/04/2025 09:56
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
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07/04/2025 09:56
Remetido ao DJE para Republicação
-
31/01/2025 10:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/01/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
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20/12/2024 08:07
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/12/2024 17:04
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
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09/10/2024 16:20
Petição Juntada
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26/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
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24/05/2024 16:50
Pedido de Habilitação Juntado
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08/04/2024 03:31
Suspensão do Prazo
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16/02/2024 04:48
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 02:24
Suspensão do Prazo
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27/11/2023 15:17
DEPRE - Ofício de Informação
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24/11/2023 22:05
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 15:06
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 11:55
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
-
28/08/2023 11:55
Cessão de Requisitório Juntada
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27/03/2023 12:45
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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03/02/2023 18:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/01/2023 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/01/2023 19:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/01/2023 18:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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12/01/2023 03:00
Remetido ao DJE
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11/01/2023 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/01/2023 17:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/01/2023 16:47
Conclusos para decisão
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12/12/2022 10:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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