TJSP - 0025373-13.2012.8.26.0196

1ª instância - 01 Civel de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE INACIO DA SILVA

CPF *18.***.*30-63

Advogados

ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI

OAB: 140811/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

EDSON APARECIDO BRAGHETO

ALEX GOMES BALDUINO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESTINGA SP

VALERIA LEMOS ALCANTARA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

LEONARDO LATORRACA

OAB: 251619/SP

CPF *22.***.*26-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025373-13.2012.8.26.0196 (apensado ao processo 0007220-29.2012.8.26.0196) (196.01.2012.025373) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Inácio da Silva - VALERIA LEMOS ALCANTARA e outros - Fls. 316 e segts. : parece que se intimou pelo Portal de um, constando no texto como destinatário outro.

    Ao cartório para revisar/refazer e se o caso tornar sem efeito fls. 319. - ADV: LEONARDO LATORRACA (OAB 251619/SP), ROSANGELA APARECIDA VILACA BERTONI (OAB 140811/SP)

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2025 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 22:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2024 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/11/2023 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

  • 21/09/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:13

    Apensado ao processo

  • 11/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

  • 22/09/2021 13:16

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:20

    Decisão

  • 29/04/2021 08:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

  • 13/02/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/01/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 11:24

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2019 17:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2019 11:51

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2019 17:46

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 10:55

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2019 15:49

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 10:28

    Proferido Despacho

  • 22/05/2019 09:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2019 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2019 13:05

    Proferido Despacho

  • 25/02/2019 13:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 15:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2019 17:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 10:36

    Decisão

  • 29/11/2018 09:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2018 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 16:19

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 09:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 09:54

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 16:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2018 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2018 15:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2018 09:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/04/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 10:41

    Proferido Despacho

  • 28/03/2018 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2018 10:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/02/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 10:39

    Proferido Despacho

  • 18/01/2018 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2017 17:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 11:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2017 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 13:11

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 10:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:54

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 09:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2017 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2017 16:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 11:44

    Decisão

  • 30/01/2017 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2016 10:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2016 09:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2016 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 10:53

    Decisão

  • 11/05/2016 10:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 12:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2016 09:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2016 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 16:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2015 10:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2015 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2015 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 12:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2015 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2015 17:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/10/2015 09:39

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2015 17:38

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2015 16:29

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

  • 19/08/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 11:30

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 11:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2015 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/04/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 10:57

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 10:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 16:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/03/2015 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2015 11:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2015 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2015 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 15:06

    Decisão

  • 05/03/2015 10:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2015 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

  • 29/10/2014 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2014 09:49

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2014 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 09:43

    Publicação de Edital Juntada

  • 29/10/2014 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2014 13:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2014 13:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2014 13:48

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2014 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2014 11:17

    Decisão

  • 13/08/2014 11:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2014 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2014 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/03/2014 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2014 16:33

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2014 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2014 19:15

    Decisão

  • 19/02/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2014.

  • 22/11/2013 09:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2013 14:15

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 11:36

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2013 15:30

    Carga ao Advogado

  • 26/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 09:14

    Recebimento de Carga

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2013 13:09

    Carga ao Advogado

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2012 17:45

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2012 17:17

    Carga à Vara Interna

  • 05/07/2012 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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