22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029906-33.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Cassio Wallas dos Santos - - Angela Maria Rodrigues de Franca - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores, Cassio Wallas dos Santos e Angela Maria Rodrigues de Franca, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 21:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:53:36, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:22

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:48

Ato ordinatório
05/11/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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