05/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030597-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - João Fernando Luiz de Oliveira Junior -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:03

Recebido o recurso
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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