18/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:38

Decisão Determinação
02/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/11/2024 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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