16/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:46

Juntada de Ofício
16/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:32

Baixa Definitiva
18/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:44

Homologada a Transação
08/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
07/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 20:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira (OAB 308710/SP) Processo 1007582-63.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Ferreira de Camargo -

Vistos. 1.

Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora demonstra estar em dia com os pagamentos das faturas, bem como demonstrou ter quitado a primeira parcela do acordo (entrada) entabulado com a requerida, não se justificando, a princípio, a interrupção do serviço.

O perigo na demora é evidente, dada a premente utilidade do telefone nas relações sociais e profissionais.

Deverá a parte autora depositar em juízo o valor referente às parcelas do acordo, tanto as vencidas quanto as vincendas, na data de seus respectivos vencimentos.

Após a comprovação do depósito, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça a linha telefônica da parte autora referente ao contrato nº 1319276915, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. 2.

Cite-se e intimem-se da presente decisão e para audiência de conciliação designada para o dia 14/09/2023 às 15:30h, data na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Não se aplica o contido no artigo 334, § 10º do Novo Código de Processo Civil, pois a presença das partes nos sistemas dos Juizados Especiais é imprescindível, por ser ato personalíssimo, bem como as pessoas físicas não se podem fazer representar por procurador. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será de R$ 60,00 (sessenta reais) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 30,00 (trinta reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração.

Int.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:45

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
11/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:27

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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