26/02/2025 01:00

Publicação
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos
24/02/2025 17:12

Não conhecidos os embargos de declaração
12/02/2025 16:57

Conclusos
06/02/2025 02:25

Petição Juntada
28/01/2025 01:00

Publicação
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos
24/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:06

Conclusos
17/01/2025 16:40

Conclusos
13/01/2025 14:03

Petição Juntada
10/01/2025 15:24

Conclusos
18/12/2024 00:21

Petição Juntada
17/12/2024 01:39

Publicação
16/12/2024 13:31

Remetidos os Autos
16/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:22

Conclusos
28/11/2024 21:10

Petição Juntada
27/11/2024 14:13

Conclusos
14/11/2024 18:49

Petição Juntada
14/11/2024 14:44

Documento Juntado
14/11/2024 01:00

Publicação
13/11/2024 00:03

Remetidos os Autos
12/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:11

Conclusos
04/11/2024 16:24

Petição Juntada
04/11/2024 01:37

Publicação
01/11/2024 14:47

Petição Juntada
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos
01/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:24

Conclusos
31/10/2024 20:47

Petição Juntada
30/10/2024 23:29

Petição Juntada
23/10/2024 21:06

Petição Juntada
22/10/2024 01:43

Publicação
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos
21/10/2024 13:16

Ato ordinatório
21/10/2024 13:14

Documento Juntado
21/10/2024 13:13

Documento Juntado
21/10/2024 13:13

Documento Juntado
21/10/2024 13:08

Documento Juntado
21/10/2024 13:08

Documento Juntado
19/10/2024 17:10

Petição Juntada
11/09/2024 14:06

Petição Juntada
03/09/2024 04:00

Publicação
02/09/2024 00:03

Remetidos os Autos
30/08/2024 14:27

Ato ordinatório
15/08/2024 11:44

Petição Juntada
14/08/2024 01:27

Publicação
13/08/2024 12:02

Remetidos os Autos
13/08/2024 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2024 11:00

Conclusos
05/06/2024 18:13

Petição Juntada
16/04/2024 15:11

Petição Juntada
07/03/2024 14:51

Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 15:48

Conclusos
24/01/2024 11:27

Expedição de documento
19/12/2023 09:20

Conclusos
05/12/2023 17:30

Petição Juntada
02/12/2023 21:00

Ato ordinatório
27/11/2023 01:27

Publicação
24/11/2023 13:31

Remetidos os Autos
24/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:18

Conclusos
06/11/2023 13:51

Conclusos
31/10/2023 15:50

Petição Juntada
31/10/2023 13:22

Petição Juntada
31/10/2023 13:21

Petição Juntada
31/10/2023 01:00

Publicação
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos
27/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:10

Conclusos
23/10/2023 13:52

Petição Juntada
03/10/2023 12:00

Conclusos
22/09/2023 18:31

Petição Juntada
16/09/2023 02:18

Petição Juntada
12/09/2023 06:06

Documento Juntado
07/09/2023 04:06

Documento Juntado
31/08/2023 15:16

Expedição de documento
29/08/2023 01:00

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP) Processo 1017299-61.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celina Guiyotoko - Vistos, Defiro a prioridade de tramitação processual requerida, na forma do artigo 1.048 da Lei nº 13.105/2015.

Anote-se.

A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:23

Expedição de documento
25/08/2023 15:22

Expedição de documento
25/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:07

Conclusos
25/08/2023 14:02

Documento Juntado
22/08/2023 11:21

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 11:21

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 11:21

Recebidos os autos
20/08/2023 19:12

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/07/2023 03:03

Publicação
12/07/2023 12:29

Remetidos os Autos
12/07/2023 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 17:19

Conclusos
11/07/2023 15:34

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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