22/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006594-02.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Master Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda. - Servimed Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Fls. 517-522: conforme artigo 1022 do CPC: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Na hipótese, a embargante fundamenta seus embargos em suposta omissão, não ocorrente na espécie.

A parte embargante tenta rediscutir as matérias que foram objeto de apreciação nestes autos.

Eventual insatisfação com o critério adotado pelo juízo deve ser suscitada e discutida por meio da via recursal apropriada; em realidade, pretende a embargante a revisão do julgado. É pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido da vedação de caráter manifestamente infringente aos embargos de declaração.

Assim, porque o recurso manejado não se presta ao fim proposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, tal como proferida.

Advirto a embargante que novos embargos sobre a mesma matéria será considerado manifestamente protelatório, acarretando a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), RENAN SANTOS DA CRUZ (OAB 484187/SP), JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
21/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:25

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:25

Expedição de Carta.
07/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:52

Ato ordinatório
23/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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