06/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016685-32.2025.8.26.0576 (processo principal 1024123-92.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Del Nero Arid -

Vistos.

Ao executado para que cumpra a determinação judicial,conforme estabelecido na sentença proferida no processo de conhecimento, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa e expedição de ofício para o superior administrativo hierárquico para as providências cabíveis.

Após, manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento da obrigação, informando se a Fazenda Pública deixou de cumprir a determinação judicial ou se cumpriu o que fora determinado, requerendo o prosseguimento com a apresentação da planilha de cálculos ou a extinção deste cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima, baixe-se e arquive-se este cumprimento de sentença..

Int. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Decisão Determinação
25/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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