29/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:19

Recebidos os autos
04/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
16/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 1000624-25.2023.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egrair Del Lesposte, Adicilene Aparecida Peron Rufino -

Vistos.

Diante da certidão de fls. 1702, deixo de receber por ora, o recurso inominado interposto pelos requerentes as fls. 1677/1680.

Para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 dias, os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge, e a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, sob pena de indeferimento do benefício.

Sem prejuízo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido as fls. 1682/1701, em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrido/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões.

Int.
24/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2023 15:48

Expedição de Mandado.
20/05/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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