TJSP - 1500887-97.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500887-97.2025.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem - ANA GABRIELA DA SILVA RAMOS - Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a denúncia, para: a) absolver a acusada, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, em relação às ameaças decorrentes da simulação de atropelamento a ambas as vítimas; e b) condenar a ré ANA GABRIELA DA SILVA RAMOS, qualificada nos autos, como incursa no artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de um mês e dezesseis dias de detenção em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação pecuniária de um salário mínimo nacional vigente ao tempo do pagamento em favor da vítima E. dos S.
P. (podendo ser recolhida em até quatro parcelas mensais de 25% do salário mínimo nacional cada parcela).
Faculta-se o recurso em liberdade.
Sem condenação em custas e em verbas da sucumbência.
Defiro a justiça gratuita à acusada (anote-se).
Transitada em julgado, façam os registros no "Histórico de Partes", comunicações ao IIRGD e Cartório Eleitoral, e intimem a acusada para comprovação dos pagamentos das parcelas da pena restritiva de direitos aplicada (mediante depósito judicial nestes autos, para posterior levantamento pela ofendida), com início em até trinta dias, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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27/08/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:46
Ato ordinatório
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19/08/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 10:07
Expedição de Ofício.
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15/08/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
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05/08/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 18:44
Juntada de Ofício
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14/07/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 16:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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20/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Denúncia
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19/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/05/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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