22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000574-51.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Alves de Oliveira - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe.

Int. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:28

Recebido o recurso
16/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2024 11:59

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/04/2024 23:19

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:54

Expedição de Carta.
08/03/2024 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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