05/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031978-25.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Donizete Aparecido Montanhini -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)
26/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:08

Recebido o recurso
25/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:44

Mudança de Magistrado
20/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:09

Mudança de Magistrado
18/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 23:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:12

Expedição de Mandado.
07/08/2025 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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