09/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006726-76.2024.8.26.0019 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Benedito Claudio da Silva - Claudineia Batista da Silva -

VISTOS.

De fato, a requerida não negou o seu dever de prestar contas em relação à venda do imóvel de propriedade do autor situado no município de Sorocaba-SP, bem assim sobre a utilização das quantias relativas ao benefício previdenciário por ele auferido, no período em que viveram sob o mesmo teto (junho de 2022 até março de 2024).

Nesse diapasão, torna-se totalmente despiciendo o pronunciamento judicial em relação à primeira fase de prestação de contas, que mui bem pode ser suprimida no caso, notadamente por não gerar prejuízos a quaisquer das partes litigantes.

No mais, estão presentes as condições da ação, bem assim os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, e não havendo quaisquer irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado.

A controvérsia reside na prestação de contas, pela ré, em relação à venda do imóvel de propriedade do autor situado no município de Sorocaba-SP, bem assim sobre a utilização das quantias relativas ao benefício previdenciário por ele auferido, no período em que viveram sob o mesmo teto (junho de 2022 até março de 2024).

Para dirimir a controvérsia, DEFIRO a produção da prova pericial contábil pleiteada pelas partes, nomeando perito PAULO CORDEIRO DE MELO.

No prazo de 15 (quinze) dias úteis poderão as partes impugnarem a nomeação, formularem quesitos de indicarem assistentes técnicos.

Na sequência, ao representante do Ministério Público para a mesma finalidade.

Ausente impugnação, intime-se o jurisperito para aquiescer à nomeação, ciente de que seus honorários serão custeados pela Defensoria Pública, no valor constante da respectiva tabela, eis que ambos os litigantes são beneficiários da Justiça Gratuita.

Concorde o "expert" com a assunção do "munus", OFICIE-SE à Defensoria Pública, requisitando a reserva de seus honorários.

Noticiada nos autos a reserva, à perícia, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.

Int. - ADV: HÉRCULES ALEXANDRE FRANCO DA SILVEIRA BUSCARIOLO (OAB 405934/SP), MARIA CLAUDIA DE CARVALHO (OAB 202649/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
26/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
03/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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