28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500213-39.2025.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISANDRA CRISTINA PEREIRA BARBOSA -

Vistos.

Fls. 168: Nos termos do disposto na nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (alterado pela lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019), passo à análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva da acusada.

Não vislumbro, por ora, a possibilidade de concessão de liberdade provisória à acusada, porquanto estejam presentes os elementos necessários à segregação cautelar.

Os requisitos da prisão preventiva (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) estão presentes nos elementos de convicção colhidos em solo policial.

Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, sobretudo porque os elementos até o momento coligidos demonstram a existência de crime e tornam presentes indícios suficientes de autoria.

Assim, entendendo que permanecem presentes os elementos que tornaram necessária a custódia cautelar do acusado, mantenho a prisão preventiva de ELISANDRA CRISTINA PEREIRA BARBOSA, como forma de assegurar a ordem pública.

No mais, prossiga-se na decisão de fls. 169/170.

Intime-se. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
27/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:03

Recebida a denúncia
08/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 04:15:00, Vara Criminal.
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:55

Juntada de Mandado
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:24

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 07:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:50

Evoluída a classe de 280 para 300
20/02/2025 07:56

Mudança de Magistrado
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
27/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 14:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:14

Juntada de Ofício
24/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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