04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028521-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - MARINAIDE, registrado civilmente como Marinaide Dantas de Souza Nascimento - Claro S/A - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

A autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, com juros legais de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de a sucumbente ser beneficiária da gratuidade processual (f. 291), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP), JOSÉ COSME FERNANDES COUTO (OAB 370760/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:31

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:16

Determinado o cancelamento da distribuição
10/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:12

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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