10/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009772-31.2024.8.26.0071 (processo principal 1010827-44.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alberto Soares Ribeiro - João Soares Ribeiro - - Benedita Aparecida da Silva e outros -

Vistos.

Diante da informação de processamento do recurso interposto com efeito suspensivo, apenas para impedir a realização do leilão judicial, até pronunciamento definitivo do mérito (p. 139/140), intimem-se as partes a respeito, bem como dê-se ciência ao MP/SP e DPE/SP, aguardando-se o julgamento, o que poderá, inclusive, ser informado nos autos por quaisquer das partes.

Int. - ADV: THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), JOSE AUGUSTO TREVIZAN (OAB 157410/SP), ROGÉRIO PEDROSO DA SILVA (OAB 177763/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:51

Juntada de Decisão
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:58

Decisão Determinação
04/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009772-31.2024.8.26.0071 (processo principal 1010827-44.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alberto Soares Ribeiro - João Soares Ribeiro - - Benedita Aparecida da Silva e outros -

Vistos.

Defiro a alienação do imóvel em leilão judicial eletrônico do imóvel descrito na matrícula nº 123.862 do 2º CRI de Bauru, nos termos da sentença de p. 451/4 do principal.

O valor do bem será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns (laudo - p. 43/78).

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

Para a realização do leilão, nomeio GIORDANO BRUNO COAN AMADOR - JUCESP Nº 1.061 - WWW.GIORDANOLEILOES.COM, que é leiloeiro oficial autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado CG nº 1082/2021).

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Cumpre observar que a jurisprudência do STJ admite o afastamento do art. 130, parágrafo único do diploma legislativo em comento, se houver expressa indicação no edital acerca de existência de débitos de IPTU e atribuição ao arrematante da responsabilidade pelo seu pagamento (REsp. 1.685.627/SP, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 10.10.2017).

Intime-se o Município de Bauru do teor deste decisum, o qual terá o prazo de dez dias para apontar eventuais débitos tributários que recaem sobre o imóvel a ser praceado.

Decorridos com ou sem manifestação, prossigam-se os trabalhos do leiloeiro. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Caberá ao leiloeiro atualizar o valor da avaliação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO TREVIZAN (OAB 157410/SP), ROGÉRIO PEDROSO DA SILVA (OAB 177763/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:07

Hasta Pública Deferida
11/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:27

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:49

Decisão Determinação
14/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:11

Decisão Determinação
31/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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