02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005401-44.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Marcos Vinnicius Souza Sa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso da Autora-Reconvinda e negaram provimento ao recurso do Requerido-Reconvinte, com determinação.

V.

U. - BUSCA E APREENSÃO RECONVENÇÃO REVISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DE VALORES INCONTROVERSO O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMPROVADO O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO CARACTERIZADA A MORA NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INVÁLIDAS AS COBRANÇAS DOS VALORES REFERENTES À TARIFA DE AVALIAÇÃO E À CONTRATAÇÃO DO SEGURO “PAN GARANTIA MECÂNICA” DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, PARA DECLARAR NULAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVEEM O PAGAMENTO DA TARIFA DENOMINADA “AVALIAÇÃO” E A CONTRATAÇÃO DO SEGURO “PAN GARANTIA MECÂNICA”, E PARA CONDENAR A AUTORA-RECONVINDA À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES REFERENTES À TARIFA DE AVALIAÇÃO E À CONTRATAÇÃO DO SEGURO “PAN GARANTIA MECÂNICA” RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, E RECURSO DO REQUERIDO-RECONVINTE IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ângela da Silva Bueno Santos (OAB: 413921/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar
22/05/2025 17:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:37

Documento Juntado
18/03/2025 15:45

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
19/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
18/02/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:36

Apelação/Razões Juntada
13/02/2025 21:45

Apelação/Razões Juntada
23/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
21/01/2025 15:18

Julgado procedente o pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
23/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:01

Réplica Juntada
19/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 11:36

Petição Juntada
27/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:54

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
27/03/2024 11:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
27/03/2024 09:02

Remetido ao DJE
27/03/2024 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 17:01

Auto Digitalizado
07/03/2024 17:01

Documento Juntado
01/03/2024 12:45

Contestação com Reconvenção - Juntada
29/02/2024 18:35

Petição Juntada
16/02/2024 11:26

Mandado Expedido
16/02/2024 11:18

Mandado Expedido
15/02/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:13

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:26

Petição Juntada
12/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:46

Remetido ao DJE
08/02/2024 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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