03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006914-61.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Luciana Leonel de Oliveira Ribeiro - VISTOS, Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pela parte embargante.

Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e, nego provimento.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35124/SP)
19/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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