TJSP - 0012308-94.2025.8.26.0001
1ª instância - 05 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012308-94.2025.8.26.0001 (processo principal 1038162-78.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fábio Barboza Marques - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).
Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ARTUR BRASIL LOPES (OAB 486930/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), DR.
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA) -
28/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014860-08.2025.8.26.0068
Elaine Borges Paiva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Zequine Madrid
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 11:46
Processo nº 0003349-09.2025.8.26.0269
Patricia Dente e Catia Dente
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Advogado: Marina Maria Rodrigues de Carvalho Rolim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 08:45
Processo nº 0007728-42.2025.8.26.0576
German Jesus Lozada Cruz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lara Lorena Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 12:49
Processo nº 4007477-14.2025.8.26.0007
Sociedade Educacional Pellicci Dias Robe...
Angela Raquel Moura Franca
Advogado: Renata Martins Povoa Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:19
Processo nº 1002136-04.2024.8.26.0586
Felix Alves de Souza
Banco Santander (Brasil) S/A - Ole Consi...
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2024 09:16