22/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008090-36.2024.8.26.0590 (processo principal 1012682-93.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alisson Vieira Barreto - Relação: 1012/2025 Teor do ato:

Vistos.

Considerando a divergência apresentada no tocante à data da efetiva implementação do benefício objeto da presente ação, na medida em que noticiado pelo autor nos autos principais a implementação pela via administrativa, com início de pagamento em 23/02/2024, conforme se verifica às fls. 102/105 dos autos principais, contrariando o teor da impugnação apresentada pela autarquia ré (fls. 24/31), notadamente quanto à satisfação da obrigação de fazer, bem como aos parâmetros constantes do título executivo, uma vez que consta no acordo homologado a data do início de pagamento 01/10/2024.

Assim, determino que oficie-se ao INSS a fim de que esclareça a data em que efetivamente houve a implementação do benefício acidentário ao requerente.

Com a resposta, cientifiquem-se as partes e tornem conclusos.

Intimem-se.

Advogados(s): Danillo de Calixto E Rodrigues (OAB 411966/SP) - ADV: DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES (OAB 411966/SP)
15/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:10

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 09:18

Juntada de Ofício
24/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:32

Suspensão do Prazo
14/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 20:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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