02/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000046-34.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Vitor Espreafico -

Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls.238/245, certificado à fls.251, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada.

Nos termos do artigo 1285 e seguintes das NSCGJ e conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, dependente do processo de conhecimento. 2 - Proceda o(a) interessado(a), no prazo de trinta (30) dias, ao peticionamento do incidente como descrito acima. 3 - Após, arquivem-se os presentes autos, nos termos do item "6" do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: FILIPE FERREIRA NUNES (OAB 401242/SP)
01/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Trânsito em Julgado às partes
12/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:20

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
05/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:39

Ato ordinatório
25/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:26

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:49

Ato ordinatório
24/01/2025 08:31

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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