03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000693-73.2024.8.26.0638/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mery Helen Parizotto -

Vistos.

Ante o pagamento do RPV, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 48/49, julgo EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença movida por MERY HELEN PARIZOTTO contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, qualificados nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do Comunicado Conjunto número CC 749/2019, encontra-se disponível para este Juízo o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017.

Assim, para expedição do mandado de levantamento do valor depositado às fls. 48/49, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido.

Apresentado o formulário, expeça-se a Serventia o Mandado de Levantamento Eletrônico.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
03/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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