02/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022760-04.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - Wilson Rocha Vieira Junior - - Maria Beatriz de Lima e Sá Rocha Vieira - Maria Angelica de Lima e Sá - Espolio de Durvalina Leonardo de Lima - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP), CESAR AUGUSTO ELLER DE OLIVEIRA (OAB 479741/SP), CESAR AUGUSTO ELLER DE OLIVEIRA (OAB 479741/SP), CESAR AUGUSTO ELLER DE OLIVEIRA (OAB 479741/SP)
01/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 21:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:58

Recebida a Petição Inicial
25/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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